Política
de privacidade
Versão atualizada em 25/09/2026
Política de privacidade e tratamento de dados
1. Objetivo e escopo
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”) estabelece as diretrizes adotadas pela MEDCRED SECURITIZADORA LTDA (“MEDCRED”) para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, especialmente em seus relacionamentos com clientes, potenciais clientes, representantes, sócios, avalistas, hospitais, clínicas, pagadores, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e demais pessoas com as quais mantenha relação profissional ou contratual.
A MEDCRED atua na antecipação de recebíveis médicos e, para viabilizar suas atividades, poderá tratar dados pessoais estritamente relacionados à análise, formalização, execução, acompanhamento e segurança das operações, observados os princípios e as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os contratos, termos, avisos específicos e demais documentos aplicáveis a cada relação ou operação.
2. Princípios de tratamento
O tratamento de dados pessoais pela MEDCRED observará, conforme aplicável, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
A natureza e a extensão dos dados tratados dependerão do relacionamento mantido com a MEDCRED e das características da operação. Quando necessários e adequados à finalidade correspondente, poderão ser tratados:
- dados de identificação e contato, como nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e documentos de identificação;
- dados profissionais e empresariais, como profissão, vínculo profissional, CNPJ, quadro societário, dados cadastrais da pessoa jurídica e informações necessárias à identificação de representantes e beneficiários finais;
- dados financeiros e bancários necessários à análise e liquidação das operações, incluindo dados de conta, chave Pix, informações de recebíveis, valores, datas, histórico da operação e demais informações relacionadas ao pagamento ou à cessão de créditos;
- documentos relacionados ao recebível médico e à operação, inclusive notas fiscais, comprovantes, contratos e informações necessárias à verificação da existência, titularidade e exigibilidade dos créditos;
- informações obtidas em procedimentos de prevenção a fraudes, integridade, compliance, identificação de pessoas politicamente expostas e verificação de sanções ou restrições, quando aplicável;
- dados técnicos e registros de acesso gerados na utilização de sistemas ou plataformas da MEDCRED, quando existentes e necessários à segurança, autenticação, prevenção a fraudes e funcionamento dos serviços.
Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando efetivamente necessários, adequados à finalidade e amparados por hipótese legal aplicável. A MEDCRED não adota como premissa a coleta indiscriminada de dados sensíveis.
4. Fontes dos dados
Os dados pessoais poderão ser fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoa legitimamente autorizada a representá-lo. Também poderão ser obtidos de pessoas jurídicas relacionadas à operação, parceiros, prestadores de serviços, bases públicas e fontes legítimas, sempre de acordo com a legislação aplicável e com a finalidade do tratamento.
5. Finalidades do tratamento
A MEDCRED poderá tratar dados pessoais, conforme a relação concreta e a necessidade de cada operação, para as seguintes finalidades:
- realizar cadastro, identificação, autenticação e atualização de informações;
- analisar propostas e operações de antecipação de recebíveis médicos, incluindo a verificação de documentos, recebíveis, partes envolvidas e riscos relacionados à operação;
- formalizar e executar contratos, instrumentos de crédito, cessões, garantias e demais documentos necessários à operação;
- efetuar pagamentos, liquidações, conciliações, cobranças e acompanhamento dos recebíveis;
- realizar procedimentos de prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, integridade e compliance, quando aplicáveis;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou determinações de autoridades competentes;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou em procedimentos de cobrança e defesa de interesses;
- atender solicitações, esclarecer dúvidas, registrar manifestações e manter a comunicação necessária à relação contratual ou comercial;
- proteger os sistemas, prevenir incidentes de segurança e aperfeiçoar processos internos e controles, de forma compatível com as finalidades desta Política.
6. Bases legais
A MEDCRED realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada situação, que poderão incluir, entre outras, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse, a prevenção à fraude e, quando efetivamente necessário, o consentimento do titular.
O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todo e qualquer tratamento. Quando essa for a base legal adequada, o titular será informado de forma clara e poderá exercer os direitos previstos na legislação.
7. Compartilhamento de dados
A MEDCRED poderá compartilhar dados pessoais na medida necessária à execução de suas atividades e operações, observadas as finalidades desta Política, inclusive com:
- instituições financeiras, instituições de pagamento, fundos, securitizadoras, cessionários, investidores, agentes de cobrança ou outros participantes da estrutura financeira da operação, quando efetivamente envolvidos;
- hospitais, clínicas, pagadores e demais contrapartes relacionadas ao recebível médico, na extensão necessária à confirmação, formalização, cobrança ou liquidação do crédito;
- prestadores de serviços de tecnologia, assinatura eletrônica, armazenamento, validação cadastral, prevenção a fraudes, contabilidade, auditoria, cobrança, assessoria jurídica e compliance;
- autoridades públicas, órgãos administrativos ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese juridicamente aplicável;
- terceiros envolvidos em reorganização societária, cessão de carteira, financiamento, auditoria ou operação semelhante, desde que observadas medidas adequadas de confidencialidade e proteção de dados.
A MEDCRED não comercializa dados pessoais. O compartilhamento será limitado ao necessário e sujeito, quando aplicável, a deveres de confidencialidade e segurança.
8. Transferência internacional
Caso algum prestador de serviço ou infraestrutura tecnológica utilizado pela MEDCRED realize armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil, a transferência internacional observará os mecanismos e requisitos previstos na legislação aplicável.
9. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, bem como pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, contábeis ou necessários ao exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura para finalidades legalmente admitidas.
10. Segurança da informação
A MEDCRED adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos de suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Embora nenhum ambiente tecnológico seja absolutamente imune a riscos, a MEDCRED buscará manter controles de segurança, gestão de acessos, confidencialidade e resposta a incidentes proporcionais à natureza dos dados tratados e às características de suas operações.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade e consequências do não fornecimento de consentimento; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível.
O exercício desses direitos não é absoluto e poderá ser limitado quando houver fundamento legal para manutenção do tratamento, obrigação de retenção ou necessidade de preservação de dados para o exercício regular de direitos. Sempre que possível, eventual impossibilidade de atendimento será informada ao titular de forma fundamentada.
12. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços e operações da MEDCRED não são direcionados, como regra, a crianças ou adolescentes. Caso o tratamento de dados de menores seja necessário em situação específica, serão observados os requisitos e salvaguardas previstos na legislação aplicável.
13. Cookies e tecnologias de navegação
Caso a MEDCRED disponibilize sites, portais ou plataformas que utilizem cookies ou tecnologias semelhantes, poderão ser utilizados recursos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e autenticação, bem como outros recursos de navegação quando previamente informados ao usuário e permitidos pela legislação. As preferências de cookies poderão ser gerenciadas conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada ambiente digital.
14. Contato e encarregado pelo tratamento de dados
Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados à MEDCRED pelo e-mail compliance@medcred.com.br. O mesmo canal poderá ser utilizado para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e, quando aplicável, ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sem prejuízo de outros canais oficiais que venham a ser disponibilizados pela empresa.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas atividades da MEDCRED, em seus processos internos ou na legislação aplicável. A versão vigente deverá ser disponibilizada nos canais oficiais da empresa, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: 25 de setembro de 2026.
16. Disposições finais
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção aplicáveis e a natureza da relação existente entre as partes.
